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GOVERNOS ATROPELAM AS LEIS!
Trechos da coluna de Cesar Maia na Folha de SP (03), "Decadência da Lei".
1. Santiago Kovadloff, professor argentino, escreveu dias atrás ("La Nación", 18/06) sobre a rotina com que governantes atropelam a lei. Kovadloff diz que "deveria haver um objetivo eminente na política: reduzir o fosso entre as imperfeições e as distorções em que tende a incorrer toda gestão pública e as estabelecidas pela Constituição como deveres iniludíveis de quem executa esta missão. Quando tal coisa não ocorre, a política torna-se um sintoma dos mesmos males que teria de combater".
2. Se isso é o que ocorre na Argentina ("a lei tornou-se um mandamento ignorado; (...) sua palavra perdeu a função"), aqui não é diferente. Ele afirma como prioridade recuperar a quanto antes a política para a causa constitucional, ou "o efeito solvente gerado por esta deformação resultará em algo irrecuperável".
3. O que Kovadloff chama de "olfato transgressor" aplica-se como luva por aqui. Ele cita o constitucionalista Daniel Sabsay ("levamos na Argentina uma vida paraconstitucional") e arremata dizendo que não há controles capazes de impedir e punir os abusos no exercício do poder. Lá, como aqui, trata-se de um tema que deveria entrar no debate presidencial com propostas de ações efetivas.
4. A tarefa iniciada em um governo terá que ter continuidade nos próximos, de forma consensual e independente de ideologias. Kovadloff afirma que a situação atual é uma catástrofe que não pode ser subestimada. Há que "gerar confiança na palavra". Segurança jurídica é uma preliminar do desenvolvimento. É parte de nossa rotina política o que Kovadloff fala de lá: "Governos descartam qualquer conquista do passado. Sua finalidade é apocalíptica.
5. Pretendem fundar, sobre as ruínas estabelecidas pelo descrédito de todo o exposto, a defesa implacável do seu próprio presente". É uma visão hegemonista e precária da democracia e do sistema republicano, uma espécie de reprodução, lá e cá, do velho refrão: os fins justificam os meios. Ou como se ironizava no antigo "partidão": Se você pensa que pensa, pensa mal; quem pensa por você é o comitê central".
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CAPITALISMO DE AMIGOS E ELEIÇÕES!
Trechos do artigo do politólogo-historiador argentino Natalio Botana, La Nacion (07).
1. O progressismo está sendo discutido na Argentina. Sobre esta visão de uma sociedade desejável, mais justa e melhor distribuída, encontramos dois conceitos opostos. Primeiro, o que trata da qualidade das instituições políticas como condição necessária para o progresso social e econômico. Segundo, o que visa conduzir essas mudanças através de uma liderança forte e personalista, comprometida com o papel hegemônico do Executivo sobre os outros poderes -o Legislativo e o Judiciário- previstos por nossa Constituição.
2. O progressismo do século XXI tem que enfrentar os desafios clássicos, típicos de uma sociedade injusta com pobreza, indigência e diminuição da distribuição de renda e, ao mesmo tempo, ele deve enfrentar os desafios característicos deste século (questão ambiental, sexo, drogas...). No quadrante dos conflitos clássicos, não se sabe, já há algum tempo, onde estão à esquerda e a direita A crise econômica na Europa produziu nestes dias um curioso espetáculo de ajuste fiscal compartilhado, com instrumentos idênticos, por governos socialistas e governos de centro-direita. Ajustam os socialistas gregos e espanhóis, e ajustam também os conservadores-liberais britânicos e os democristianos alemães.
3. Por outro lado - embora na Europa os cortes ideológicos que geram desafios em torno do gênero e da vida humana são bastante claros entre direita e esquerda - aqui, as fronteiras são mais difusas ao ponto de, nos partidos majoritários no Congresso, não haver disciplina de voto nos blocos, com o conseguinte alinhamento independente de deputados e senadores.
4. Aqui, um "modelo de acumulação com inclusão social" se desenvolve com estatísticas espúrias e a montagem de um capitalismo de amigos em uma atmosfera de recorrentes suspeitas de corrupção. A outra característica é própria de uma circunstância nacional em que os sucessos econômicos passageiros são utilizados para acumular poder em um governo ocasional. Aqui, e sem encerrar a lista, recursos fiscais, as reservas para pensões, retenções de exportação, vão parar em uma "caixa" a serviço de um projeto de reeleição. Numa sociedade arraigada no subsídio que cai como uma dádiva do governo, e no consumo incentivado inflacionariamente por políticas de consumo, uma visão progressista deste tipo é supérflua.
5. Em qualquer caso essa será uma política de reprodução do poder estabelecido, talvez condenada a suportar, em médio prazo, outras crises e implosões sociais. Se, no entanto, aspiramos a uma civilização trabalhadora e com acesso à propriedade individual, devota também da poupança individual e familiar, o novo perfil destas políticas do progresso humano terá muito a oferecer. As idéias inspiram na política ações e justificações. Valeria a pena enfrentar esse repertório de perguntas para colocar mãos a obra e romper com a estratégia do discurso único.
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PAUL KRUGMAN E A CRISE EUROPEIA!
(site economia& negócios - Estado de SP, 08) 1. O euro tem sérios problemas, não é apenas uma crise de dívida. Casos como o da Espanha, que vinha tendo bons resultados nos últimos anos e agora está nessa situação, e mesmo a Grécia, que deve passar por uma fase de forte deflação após muitos anos de entrada massiva de capitais são situações muito difíceis de imaginar uma solução. Está-se diante de uma moeda única numa área que de certa forma nunca estabeleceu critérios para ter uma moeda única.
2. É difícil ver uma saída para a Grécia sem uma reestruturação, e a questão principal para ela não é como irá reestruturar sua dívida, mas como ela vai resolver a questão do euro. Para o restante dos países, políticas não sincronizadas ajudariam muito; o programa de austeridade espanhol tem mais probabilidade de dar certo se toda a Alemanha não estiver também sob um programa de austeridade. Não vejo o euro entrando em colapso, vejo mais uma chance de a zona do euro perder alguns países periféricos, com saídas plausíveis como da Grécia. Ficaria muito surpreso se as economias centrais do euro não permanecessem com a moeda única.
3. Uma política de meta de inflação mais frouxa, por exemplo, poderia ajudar. Se a zona do euro estabelecesse uma meta de 3% ou 4% seria bem mais fácil de se fazer ajustes nos países problemáticos do que com uma meta de 1% ou 2%, como é agora.
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O QUE SE DECIDE NESSA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL?
Trechos do artigo de Demétrio Magnoli - O Estado de S. Paulo / Globo (08).
1. A estratégia de campanha do PSDB reflete a sagacidade convencional dos marqueteiros, não o compromisso ousado de um estadista que rema contra a maré em circunstâncias excepcionais. Do alto de seu literalismo fetichista, disseram a Serra que confrontar Lula equivale a derrota certa. Então, o governador resolveu comparar sua biografia à da candidata palaciana. Mas Dilma não existe, exceto como metáfora, o que anula a estratégia serrista. A candidatura da oposição só tem sentido se ele diverge dessa política.
2. O Brasil é "um país de todos" ? Eis a mentira a ser exposta. O Estado lulista é um conglomerado de interesses privados. Nele se acomodam a elite patrimonialista tradicional, a nova elite política petista, grandes empresas associadas aos fundos de pensão, centrais sindicais chapa-branca e movimentos sociais financiados pelo governo. O Brasil não é "de todos", mas de alguns: as máfias que colonizam o aparelho de Estado por meio de indicações políticas para mais de 600 mil cargos de confiança em todos os níveis de governo.
3. Num "país de todos", o sigilo bancário e o fiscal só podem ser quebrados por decisão judicial. No Brasil do lulismo, como atestam os casos de Francenildo Costa e Eduardo Jorge Caldas, eles valem menos que as conveniências de um poder inclinado a operar pela chantagem. Num "país de todos", a cidadania é um contrato apoiado no princípio da igualdade perante a lei. No Brasil do lulismo, os indivíduos ganham rótulos raciais oficiais, que regulam o exercício de direitos e traçam fronteiras sociais intransponíveis. Num "país de todos", a política externa subordina-se a valores consagrados na Constituição, como a promoção dos direitos humanos.
4. No Brasil do lulismo, a palavra constitucional verga-se diante de ideologias propensas à celebração de ditaduras enroladas nos trapos de um visceral antiamericanismo. Estaria a candidatura da oposição disposta a falar de democracia, liberdade e igualdade, distinguindo-se do lulismo no campo estratégico dos valores fundamentais? O lulismo é uma doutrina conservadora que veste uma fantasia de esquerda. Sob Lula, expandiram-se como nunca os programas de transferência direta de renda, que produzem evidentes dividendos eleitorais, mas pouco se fez nas esferas da educação, da saúde e da segurança pública.
5. Há um subtexto na decisão de Serra de comparar biografias. Ele está dizendo que existe um consenso político básico, cabendo aos eleitores a tarefa de definir o nome do gerente desse consenso nacional. É uma falsa mensagem, que Lula se encarrega de desmascarar todos os dias. Os brasileiros votarão num plebiscito sobre o lulismo. Se não entender isso, perderá as eleições e deixará a cena como um político comum, impróprio para circunstâncias excepcionais. Mas ele ainda tem a oportunidade de escolher o caminho do estadista e perder\ganhar as eleições falando de política. Nesse caso e só nesse!, pode triunfar nas urnas.
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