Manifesto em Defesa da Democracia no Brasil

Caro Leitor

Um fantasma ronda a América Latina: o espectro do chavismo. Vemos por todo o continente constantes e cada vez mais gritantes atentatos às instituições e garantias mais fundamentais do Estado Nacional de Direito. Chefes de Estado, ansiosos por se tornarem ditadores da pior espécie, investem furiosamente contra o judiciário, contra os ministério públicos, contra as procuradorias, contra o direito à propriedade, contra a liberdade de expressão, contra qualquer um que lhes faça oposição, e contra o cidadão de bem, que deposita no Estado sua confiança justamente por causa da existência dessas instituições e garantias.

I - Dos Novos Ditadores

Há, porém, uma importante diferença entre os novos ditadores e aqueles que o continente conheceu na segunda metade do século XX. Enquanto estes, via de regra, ascendiam violentamente ao poder apoiados em alguma forma de força, comumente militar ou para-militar, normalmente depondo um presidente de esquerda eleito pelo voto popular, aqueles vestiram peles de cordeiro, caminharam entre o povo pregando os valores mais excelsos de uma democracia liberal mas ao atingirem o poder puseram fora a pele e mostraram suas garras e presas sedentas do sangue do poder. Essa mudança súbita (pelo menos aos olhos das massas) de atitude é acompanhada por uma série de medidas que, alterando as leis mais quintessenciais da nação, legitimizam suas intenções e ações fraudulentos e os transformam, assim, em ditadores dentro da lei. Não raro se concedem grandes poderes e honrarias, ao mesmo tempo em que granjeam os favores do exército e dos magistrados de sua nação. Quando não podem cooptar os militares, montam milícias paralelas; quando não podem seduzir os magistrados, os intimidam e lançam mãos de meios no mínimo escusos para silenciá-los ou afastá-los.

Podemos citar como exemplo arquetípico o ditador da Venezuela, um criminoso chamado Hugo Chávez. Talvez esse senhor não tenha sido o primeiro de sua espécie, mas certamente é o mais famoso e o que incorpora e demonstra mais claramente os riscos que essa nova geração de pretensos poderosos representam ao bem-estar da sociedade. Digo "criminoso" porque esse senhor atentou contra todos os valores mais sagrados de um Estado de Direito, impondo uma Constituição que lhe deu plenos poderes, o legitimou como governante absoluto e legalizou seus delírios totalitáristas. Munido desses poderes plenos, Chávez perseguiu seus opositores, silenciou meios de comunicação que denunciavam seus crimes e, não satisfeito, investiu contra todas as instituições do governo nas quais houvesse ainda vozes defendendo o retorno à legimitidade. Mas ao leitor atento da História não é preciso enumerar os crimes daquela criatura abjeta, que me causa asco apenas ao lembrar de como ele sorri debochosamente da democracia.

Como toda moléstia não tratada, o chavismo se espalhou por toda a América Latina. Instigadas pelos partidos populares, as massas deixaram de votar nos candidatos que representavam as elites tradicionais de seus países para votar em líderes populares. Mas a ascensão de Hugo Chávez sinalizou a esses líderes populares que ainda seria possível tornar-se ditador em um continente que muito lutou pela democracia. Tentativas e realizações de golpes de Estado, sejam estes sob a forma de conflitos ou reformulação radical das constituições, pulularam pelo continente. Evo Morales, um dos principais discípulos da cartilha chavista, praticamente se apossou da Bolívia como se esta fosse um feudo particular. Rafael Correa no Equador age como cabo eleitoral e marqueteiro das falácias políticas de seu ídolo, o ditador Chávez. E todos esses têm como aliado o polêmico presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, o presidente deposto de Honduras, Manoel Zelaya, e outros tantos inimigos do Estado Nacional de Direito - como eles próprios.

II - Do Chavismo no Brasil

Nós, brasileiros, ocupamos um papel sui generis na América Latina. Se por um lado somos, com facilidade, a nação mais poderosa do continente, por outro não conseguimos construir uma identidade política tal que nos permita agir como potência local. Se por um lado nossos diplomatas eram até 2002 reconhecidos como estando entre os melhores do mundo, por outro não conseguimos influenciar de maneira decisiva os rumos políticos de nossos vizinhos. Não que o devamos fazer, mas é muito estranho para uma potência simplesmente não o conseguir fazer. Nada mais natural, pois, que o PT se aliasse a Hugo Chavéz e copiasse as ideologias deste.

Difere, porém, o PT dos demais líderes chavistas da  América  Latina na sutileza. Ciente do importante papel internacional do Brasil e percebendo como Chávez colocou a Venezuela em uma situação no mínimo delicada com sua retórica dos tempos da Guerra Fria, o PT, o partido no poder desde 2003, foi implementando a ideologia chavista furtiva e sorrateiramente por meio de pequenas mudanças nas leis que quando tomadas de maneira isolada nada representam, mas quando analisadas em conjunto revelam a sordidez e a astúcia dos líderes intelectuais do partido. O Terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (mais conhecido como PNDH-3), e o programa de propostas da candidata do PT à presidência, Dilma Rousself, são raros momentos nos quais o PT pôs de lado a sutileza e destilou seu ressentimento contra as liberdades democráticas de maneira direta, mas no geral o partido tem implementado suas mudanças de maneira discreta e gradual.

A sutileza não impede o PT de lançar mão das outras táticas terroristas do chavismo. No PNDH-3 está previsto de maneira inconfundível o retorno da censura, que certamente censurará apenas os opositores ao regime. Nas propostas de governo de Dilma aparece claramente a intenção de instaurar uma ditadura comunista no país ao propor a criação de um novo arcabouço jurídico-administrativo. O judiciário é constantemente humilhado e perseguido, sendo assim quase que impedido de exercer suas funções. O Senado, essa augusta câmara que hoje representa, mais do que nunca, o bastião da defesa da democracia e da liberdade em nosso país, é atropelado pelas medidas provisórias, e não raro os ministros aliados ao governo agem como os ministros biônicos dos tempos do regime militar e tomam de assalto as atribuições daquela câmara.

Engana-se, pois, aqueles que pensam que tais idéias são nascidas das mentes dos sobreviventes da Guerrilha do Araguaia, que hoje adotam outro nome para sua associação criminosa: altos dirigentes do Partido dos Trabalhadores. O dito "dize-me com quem andas e digo-te quem és" cabe perfeitamente aqui. Os grandes aliados políticos internacionais do atual governo são justamente Chávez e seus correligionários, o presidente do Irã e o presidente dos Estados Unidos da América. Enquanto este está interessado nos recursos naturais de nossa nação, os demais são inimigos abertos e convictos do Estado Nacional de Direito e das liberdades democráticas. E mais: todas as medidas propostas pelo PT possuem um equivalente mais brutal e menos sutil na Venezuela, na Bolívia ou no Equador. Mais ainda: quando o Brasil foi afrontado pela Bolívia, que estatizou sem indenizar um braço da Petrobrás em seu país, o governo Lula agiu como se nada houvesse acontecido. É bem sabido pelos entendidos em relações internacionais que mesmo uma ofensa menor do que essa é respondida com guerra a não ser que as duas nações (ou os dois governantes) possuam um vínculo tal de amizade entre si que se justifque chamá-las nações irmãs. Que vínculo seria esse senão o vínculo ideológico?

Mais ainda: como o líder e a mente da campanha da senhora Dilma Rousself à presidência da República, o senhor Marco Aurélio Garcia insiste de maneira assustadora na idéia de convocar uma Assembléia Constituinte caso sua candidata saia vencedora no pleito. Basta lembrar quantos atos descaradamente chavistas foram perpetrados por esse senhor e então, em uma apreensão súbita do todo, vislumbra-se a totalidade de seu plano nefasto. Marco Aurélio Garcia é um dos mais enfáticos defensores do alinhamento ideológico com o protoditador Chávez, como podemos perceber pelo texto dado às propostas de governo da candidata Dilma Rousself, e isso não deve ser encarado como uma simples coincidência. Afinal, o que esperar de um partido que se alinha ideologicamente com Hugo Chávez e com as FARC's?

O alinhamento do Partido dos Trabalhadores com Hugo Chávez e com as FARC's deveria, por si só, ser o suficiente para amedrontar até mesmo o mais gélido dos corações. Mas a ameaça à democracia e às liberdades, os bens mais valiosos de qualquer sociedade e que no Brasil a duras penas foram resgatados nos anos 1980, é muito maior. A continuidade desse partido no poder representa o fim da República, da Democracia, do Estado Nacional de Direito e de todos as liberdades adquiridas a preço de sangue por nossos pais.

III - Da Defesa da Democracia

A liberdade é o bem mais precioso que um indivíduo pode possuir, pois é da liberdade que surge a possibilidade de se possuir outros bens. Se um indivíduo não for livre, todos os demais bens lhe deverão ser dados e, assim, não o pertencerão de fato mas serão uma graça ou um favor daquele que os concedeu. Desta forma, os bens recebidos de outrem por um indivíduo que não seja livre se convertem no fortalecimento de sua falta de liberdade. Destarte concluo que a liberdade é o bem mais precioso que um indivíduo pode possuir porque é o bem primeiro e mais fundamental.

Sendo a liberdade o bem mais precioso de um indivíduo, não a podemos conceder fora do âmbito de uma democracia plena e madura. Se o regime de governo não for uma democracia verdadeira, a liberdade do indivíduo estará sujeita a restrições. Sendo restrita a liberdade de um indivíduo, este não será verdadeiramente livre. Não sendo livre, todos os demais bens apenas reforçarão a ausência de liberdade do indivíduo. Desta forma, viver fora de uma democracia verdadeira implica em ausência de liberdade. Destarte, concluo que a democracia verdadeira é o único meio no qual um indivíduo pode ser verdadeiramente livre.

Após esses dois parágrafos aristotelicamente desenvolvidos, parece suficientemente claro e distinto para mim, pelo menos, que a democracia verdadeira é algo do que o indivíduo não pode prescindir caso deseje ser verdadeiramente livre. Apenas sob as bênçãos da democracia verdadeira um indivíduo pode desfrutar plenamente de todos os direitos e liberdades às quais ele almeja, como a liberdade de expressão, o direito ao voto, a liberdade de ir e vir, o direito à propriedade, e outros tantos que enumerá-lo consumiria mais tempo do que a minha curta vida me disponibiliza. Somente sob os auspícios da democracia verdadeira um indivíduo pode assegurar-se da manutenção de suas liberdades e de seus direitos, conquistados pelo preço do sangue de seus ancestrais. Fora de uma democracia plena e madura não há liberdades e os demais bens, que desta dependem.

Para vivermos em uma democracia é preciso voltar-se contra aqueles que a pretendem ofender, seja por vias legais ou não. Os inimigos da democracia têm diversas faces mas um único e mesmo objetivo: implantar uma ditadura totalitária que beneficiem única e exclusivamente a eles próprios, seja essa ditadura explícita, como a de Hugo Chávez, ou dissimulada, como a do PRI mexicano. O povo é visto tal como os monarcas da Idade Média os viam: trabalhadores quase escravos cuja única função seria sustentar o luxo e a ostentação de poder da coroa e dos nobres, todos meros parasitas da população. Não defender a democracia verdadeira é promover passivamente um retorno aos tempos mais negros da História Ocidental. Afinal, como o pastor Martin Luther King Jr. disse, "o que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética... O que me preocupa é o silêncio dos bons".

IV - Da Conclusão

O chavismo, como arquétipo consumado dos inimigos da democracia verdadeira, é inimigo também não apenas das liberdades e dos direitos dos indivíduos mas também de todos os demais bens que podem ser possuídos por um indivíduo. O chavismo e seus adeptos querem minar o direito mais básico de qualquer indivíduo, que é o direito à liberdade, e implantar por vias pseudolegais uma ditadura da pior espécie. Seus fiéis seguidores em território nacional estão preparando este grande golpe há anos, desde que assumiram o mais alto cargo do Poder Executivo em nosso Brasil, e aguardaram pacientemente a hora mais propícia, a hora em que as pessoas estariam tão entorpecidas por uma máquina assombrosa de criação de mentiras e sentidos vazios que não perceberiam a ameaça.

É chegada a era em que os homens de bem do Brasil devem romper esse silêncio, devem romper a minoria barulhenta que tenta pela força de sua cacofonia impor a morte da democracia. Agora, mais do que nunca, o Brasil precisa que seus mais valorosos cidadãos corram em sua defesa. Nunca desde 1932 a democracia esteve tão ameaçada em nosso País, e nunca desde a Revolução Constitucionalista de 1932 o Brasil necessitou tanto de seus homens de bem. Por isso, eu os conclamo: HOMENS DE BEM DO BRASIL, UNI-VOS!

Pro Brasilia fiant eximia

Caro Leitor

O título deste pequeno artigo, que também aparece no brasão de armas do Estado de São Paulo, está escrito em latim e significa "Pelo Brasil façam-se grandes coisas". Até onde eu me lembre, o atual brasão de armas de São Paulo foi desenhado na época da Revolução Constitucionalista de 1932, quando o Estado de São Paulo, sozinho, lutou contra a ditadura inconstitucional de Getúlio Vargas. Infelizmente os paulistas não ganharam a luta, mas em 1934 foi convocada uma Assembléia Constituinte para dar ao Brasil uma nova Constituição. Além da vitória ideológica, os paulistas conseguiram um outro mérito com essa questão: eleger a primeira mulher política, a deputada paulistana Carlota Pereira de Moraes.
Essa luta heróica dos paulistas em 1932 contra um protoditador caudilhista possui paralelos gritantes com o atual cenário político-eleitoral brasileiro. Temos, de um lado, o Partido dos Trabalhadores (PT) revelando o monstro do chavismo oculto sob a máscara do trabalhismo, do populismo e do paternalismo; do outro, novamente de São Paulo vem, na figura do candidato à presidência pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), senhor José Serra, a luta contra a instalação de uma ditadura, e mais do que nunca o lema do Estado adquire urgência e necessidade. Como Nietzsche diria, a História é regida pela lei do eterno retorno, e, complemento eu essa idéia, aquele que estuda o passado aprende a prever o futuro.
Getúlio, assim como o PT, travestiu-se de "Pai dos Pobres" (título esse usurpado sem nenhum pudor pelo atual presidente, senhor Luiz Inácio Lula da Silva) enquanto minou todos as liberdades constitucionais com o golpe de 1930. Em muitos lugares o gaúcho caudilhista é aclamado como verdadeiro herói pelas massas, que ignoram solenemente que a verdadeira motivação de Getúlio ao agradar o povo era evitar um contragolpe. Mas por trás do sorriso e do charuto, imagem que muito me lembra um presidente americano da época do qual não consigo lembrar o nome, havia um ditador perfeitamente alinhado com os interesses do Eixo, isto é, do nazi-fascismo inimigo da democracia. Basta lembrar que ele enviou Olga Benário Prestes para um campo de concentração nazista, onde ela morreu em uma câmara de gás.
Os paulistas perceberam isso e lançaram-se em armas contra o resto do país, contra o exército e contra os lacaios, capangas e correligionários do getulismo. Não é preciso dizer que a idéia em si era bastante desanimadora, visto que a infantaria do exército brasileiro era tida como uma das melhores do mundo, mas mesmo assim os paulistas tentaram. Os paulistas tinham em mente o ideal da democracia, e muitos veteranos de 1932 dizem que era uma idéia corrente entre eles que era preferível morrer em batalha do que viver sem a liberdade e a democracia. Eles foram derrotados em campo de batalha, porém venceram no plano ideológico e Vargas não teve outra opção que não fosse convocar a Constituinte de 1934. É claro que, como bom ditador, ele simplesmente outorgou a Constituição de 1937, alinhando descaradamente o Brasil com os países do Eixo, mas essa é outra história.
É sempre bom lembrar que esses são os fatos, e se estes divergem da história oficial é porque ela é escrita pelos vencedores.
Atualmente temos um cenário muito parecido com aquele que motivou os paulistas a enfrentar Getúlio Vargas. As fraudes eleitorais se tornaram lugar-comum, a exemplo de como era nos dois primeiros anos do primeiro governo Vargas. Há um governo disfarçado de popular e democrático mas sedento de eliminar todas as liberdades e direitos constitucionais que a duras penas foram conquistados pelos Heróis de 1932 e pelos ativistas do movimento Diretas Já no início dos anos 1980. As instituições mais sagradas do Estado Nacional de Direito (a Constituição, o Código Penal, o Judiciário, o Ministério Público, a Procuradoria Geral) são constantemente aviltadas por um governo sequioso de tornar-se ditatorial. Se antes a ideologia era o caudilhismo, agora é o chavismo - mais brutal, mais intolerante, mais autoritário e menos sutil. A religião e a família, pilares fundamentais de qualquer sociedade sadia, são abandonadas e ditas sem valor em prol dos ideais ultrapassados do Manifesto do Partido Comunista. Os valores mais básicos de qualquer sociedade são atropelados e sujeitos a intervenções absurdas. A discriminação de cidadãos se tornou algo banal porque foi legalizado: ao impedir por lei de se chamar uma pessoa negra de negra, por exemplo, obriga-se o uso de eufemismos, que servem (como qualquer professor de língua portuguesa pode explicar melhor do que eu) para dizer coisas vergonhosas ou escandalosas sem chocar o interlocutor - ou seja: a lei, promulgada sob os auspícios do PT, afirma que é vergonhoso ser negro, gordo, homossexual e por isso obriga os cidadãos a não usarem essas palavras. Criar cotas raciais para negros, índios, etc., nas universidades públicas é afirmar que essas "raças" (nota: eu discordo do conceito de raça aplicado a seres humanos por causa da cor da pele ou do formato da caixa craniana, mas vamos usar a palavra para simplificar as coisas) para as quais se criam cotas são menos capazes que as outras. Quem não se lembra da polêmica levantada pelo Terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, que institui e legaliza a censura estatal? Ou de como o PT formulou um projeto de lei que descriminaliza a invasão de propriedades particulares, desdenhando desse direito tão fundamental em um Estado Nacional de Direito? Ou como a popularidade do atual governo e de seus aliados políticos é atingida com mentira e distorções nos fatos? A necessidade de dominar os cidadãos é tal que o governo PT quer interferir até mesmo na forma como os pais criam seus filhos!
Mais: os aliados internacionais do atual governo revelam claramente suas intenções. Ao apoiar as FARC, ao aliar-se com o protoditador caudilhista Hugo Chávez, ao defender os interesses do presidente do Irã, senhor Mahmoud Ahmadinejad, ao ceder a Embaixada Brasileira em Honduras aos interesses de Manuel Zelaya, o PT se tornou vítima do dito popular "dize-me com quem andas e digo-te quem és". Aliados de ditadores, narcotraficantes e terroristas podem não ser ditadores, narcotraficantes e terroristas, mas compactuam com suas idéias e os defendem sempre que for necessário. Das acusações de compactuar com as FARC o PT tem se esquivado a comentar, o que, apesar de não provar nada, já suscita enormes dúvidas no seio dos homens de bem de nossa nação. Ao defender os governos chavista e iraniano, o PT deixa claro que é um consumado amante do autoritarismo, do terrorismo de Estado e do fim das liberdades constitucionais. E para aqueles que alegarem que a Venezuela tem uma Constituição, lembro que esta foi praticamente imposta por Hugo Chávez ao povo em um plebiscito cujo caráter foi meramente figurativo. Foi algo parecido com o plebiscito que nomeou Napoleão para imperador: o eleitor tinha que colocar nome completo e endereço na cédula - nessas condições, quem não votaria em Napoleão, um general já consumado por seu gênio militar?
Dilma Rousself, chamada por alguns como "poste eleitoral" (no sentido que seus votos advém quase que exclusivamente da imagem do atual presidente, sr. Luiz Inácio Lula da Silva, à qual a imagem da candidata foi "pendurada" como um cartaz em um poste), ex-líder da Guerrilha do Araguaia, é a candidata que herdará e continuará esse governo chavista inimigo de todas as liberdades e direitos constitucionais adquiridos à duras penas. Viveremos em uma ditadura, mesmo que a aparência seja a de uma democracia, e a República como a conhecemos acabará, pois não há república sem democracia, sem liberdade. Será um amargo fim para os sonhos sonhados tão incessantemente por aqueles que querem para o Brasil apenas o melhor. Será o fim do orgulho de ser brasileiro.
Mas São Paulo, evocando o significado do lema de seu brasão, mais uma vez corre em auxílio do Brasil, da Democracia e da República. Mais uma vez os paulistas de valor mostram que "se ergues da justiça a clava forte / verás que um filho teu não foge à luta / nem teme, quem te adora, a própria morte", como em letras de ouro está escrito em nosso Hino Nacional. De São Paulo vem a voz que diz "NÃO!" ao monstro disfarçado de pai dos pobres. De São Paulo vem o núcleo de um movimento que une todos os homens de bem deste país na luta contra a implantação do chavismo em território nacional. De São  Paulo surge a esperança no horizonte do Brasil na figura do candidato à presidência pelo Partido da Social Democracia Brasileira, senhor José Serra. A este homem todos os homens de bem deste país devem voltar seu apoio e esperança, pois dele nascerá um país melhor, sem mensalões, sem valeriodutos, sem chavismo, sem FARC, mas com liberdade, com igualdade e com uma democracia de verdade!
Ouvi, ó homens de bem desta era: pro Brasilia fiant eximia! Este é o grito de guerra e chamado para uma guerra, a maior de todas já travadas em território nacional - mas não é uma guerra com batalhas, armas e trincheiras. Estamos em uma guerra pelo futuro de nosso país, uma guerra que decidirá se afundaremos nos mares mais negros do totalitarismo chavista ou se continuaremos a avançar rumo a esplendorosa, resplandescente e fulgurante luz do Estado Nacional de Direito, das liberdades e direitos constitucionais e da democracia. Repassem este artigo, divulguem os crimes contra os excelsos valores fundamentais que estão sendo ameaçados pela continuidade do PT no poder. Só assim poderemos ter esperança em um futuro melhor.

Aos Heróis Veteranos de 1932, ídolos de todos os paulistas de valor, que seus ideais, sua memória e a chama que os conduziu à luta por um Brasil melhor estejam entre nós neste momento de adversidade! Sejam nossa fonte de inspiração nesta luta contra o chavismo e em defesa da Democracia, da República e do Estado Nacional de Direito! Emprestem aos homens de bem desta era o valor, a coragem, a força e a honra que os impeliram à glória de lutar pelo bem do Brasil!

Rio de Janeiro, vinte e três de julho do Ano de Nosso Senhor de dois mil e dez,
Sessenta e oito anos e quatorze dias do início da Revolução de 1932 e da formação do Exército Constitucionalista.
Luís Fernando Carvalho Cavalheiro (cada vez mais orgulhoso de ser paulistano)

QUAL O CONTEÚDO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DESSE TRECHO DO PROGRAMA DE DILMA? (publicado originalmente no Ex-Blog do Cesar Maia, edição de 19/07/2010)

Nota: o artigo a seguir foi publicado originalmente no Ex-Blog do Cesar Maia, edição de 19/07/2010. Retransmito apenas para perguntar aos senhores: por acaso todas as nações que adotam em seus nomes oficiais as qualificações "democrático" e "popular" não são, na verdade, ditaduras comunistas da pior espécie, inimigas de toda forma de pensamento que não seja o duplipensar oficial? Caso você não conheça a expressão "duplipensar" leia sobre ela em http://pt.wikipedia.org/wiki/Duplipensar (português) e http://en.wikipedia.org/wiki/Doublethink (inglês, muito melhor explicado).
Criar um "novo arcabouço jurídico-administrativo", na minha linguagem, significa refazer a Constituição e o Código Penal - mas não sei o que significa a expressão no duplipensar oficial do PT. De onde concluo que o trecho citado indica claramente que o plano de governo do PT, gestão Dilma, será a outorgação de uma nova Constituição e de um novo Código Penal que instaurarão um dos piores regimes de governo já vistos pela humanidade: o comunismo soviético-maoísta, cujas faces mais proeminentes são, hoje, Cuba, China e Venezuela.

QUAL O CONTEÚDO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DESSE TRECHO DO PROGRAMA DE DILMA?
               
1. Dilma -rubricou- e apresentou seu programa de governo ao TSE. Depois, foi recolhido às pressas, pois voltava a incluir coisas que afetavam o direito de propriedade, a liberdade de imprensa, a legalização do aborto e das drogas. Foi feita uma lipoaspiração eleitoral. Mas ainda ficaram impressões digitais das intenções. Leia com cuidado esse trecho abaixo, do programa da Dilma, e conclua.
               
2. (Painel da Folha de SP) Cifrado. Na apressada lipoaspiração que promoveu na primeira versão do programa, o PT deixou intocado o compromisso de criar um "novo arcabouço jurídico-administrativo [...] coerente e afinado com o projeto nacional de desenvolvimento democrático e popular".

Ex-Blog do Cesar Maia (edição de 09/07/2010)

Nota: desta vez estou retransmitindo toda a edição do Ex-Blog do Cesar Maia de 09/07/2010. Não que eu esteja fazendo propaganda. Analisem o que se é dito e identifiquem o que me leva a fazer tal retransmissão.

Para garantir que o Ex-Blog do Cesar Maia chegue em sua caixa de entrada,
adicione o email blogdocesarmaia@gmail.com ao seu catálogo de endereços.

GOVERNOS ATROPELAM AS LEIS!                                                      Trechos da coluna de Cesar Maia na Folha de SP (03), "Decadência da Lei".              1. Santiago Kovadloff, professor argentino, escreveu dias atrás ("La Nación", 18/06) sobre a rotina com que governantes atropelam a lei. Kovadloff diz que "deveria haver um objetivo eminente na política: reduzir o fosso entre as imperfeições e as distorções em que tende a incorrer toda gestão pública e as estabelecidas pela Constituição como deveres iniludíveis de quem executa esta missão. Quando tal coisa não ocorre, a política torna-se um sintoma dos mesmos males que teria de combater".              2. Se isso é o que ocorre na Argentina ("a lei tornou-se um mandamento ignorado; (...) sua palavra perdeu a função"), aqui não é diferente. Ele afirma como prioridade recuperar a quanto antes a política para a causa constitucional, ou "o efeito solvente gerado por esta deformação resultará em algo irrecuperável".              3. O que Kovadloff chama de "olfato transgressor" aplica-se como luva por aqui. Ele cita o constitucionalista Daniel Sabsay ("levamos na Argentina uma vida paraconstitucional") e arremata dizendo que não há controles capazes de impedir e punir os abusos no exercício do poder. Lá, como aqui, trata-se de um tema que deveria entrar no debate presidencial com propostas de ações efetivas.              4. A tarefa iniciada em um governo terá que ter continuidade nos próximos, de forma consensual e independente de ideologias. Kovadloff afirma que a situação atual é uma catástrofe que não pode ser subestimada. Há que "gerar confiança na palavra". Segurança jurídica é uma preliminar do desenvolvimento. É parte de nossa rotina política o que Kovadloff fala de lá: "Governos descartam qualquer conquista do passado. Sua finalidade é apocalíptica.            5. Pretendem fundar, sobre as ruínas estabelecidas pelo descrédito de todo o exposto, a defesa implacável do seu próprio presente". É uma visão hegemonista e precária da democracia e do sistema republicano, uma espécie de reprodução, lá e cá, do velho refrão: os fins justificam os meios. Ou como se ironizava no antigo "partidão": Se você pensa que pensa, pensa mal; quem pensa por você é o comitê central".                                                 * * * CAPITALISMO DE AMIGOS E ELEIÇÕES!                                                  Trechos do artigo do politólogo-historiador argentino Natalio Botana, La Nacion (07).          1. O progressismo está sendo discutido na Argentina. Sobre esta visão de uma sociedade desejável, mais justa e melhor distribuída, encontramos dois conceitos opostos. Primeiro, o que trata da qualidade das instituições políticas como condição necessária para o progresso social e econômico.  Segundo, o que visa conduzir essas mudanças através de uma liderança forte e personalista, comprometida com o papel hegemônico do Executivo sobre os outros poderes -o Legislativo e o Judiciário- previstos por nossa Constituição. 2. O progressismo do século XXI tem que enfrentar os desafios clássicos, típicos de uma sociedade injusta com pobreza, indigência e diminuição da distribuição de renda e, ao mesmo tempo, ele deve enfrentar os desafios característicos deste século (questão ambiental, sexo, drogas...).  No quadrante dos conflitos clássicos, não se sabe, já há algum tempo, onde estão à esquerda e a direita A crise econômica na Europa produziu nestes dias um curioso espetáculo de ajuste fiscal compartilhado, com instrumentos idênticos, por governos socialistas e governos de centro-direita. Ajustam os socialistas gregos e espanhóis, e ajustam também os conservadores-liberais britânicos e os democristianos alemães. 3. Por outro lado - embora na Europa os cortes ideológicos que geram desafios em torno do gênero e da vida humana são bastante claros entre direita e esquerda - aqui, as fronteiras são mais difusas ao ponto de, nos partidos majoritários no Congresso, não haver disciplina de voto nos blocos, com o conseguinte alinhamento independente de deputados e senadores. 4. Aqui, um "modelo de acumulação com inclusão social" se desenvolve com estatísticas espúrias e a montagem de um capitalismo de amigos em uma atmosfera de recorrentes suspeitas de corrupção. A outra característica é própria de uma circunstância nacional em que os sucessos econômicos passageiros são utilizados para acumular poder em um governo ocasional.  Aqui, e sem encerrar a lista, recursos fiscais, as reservas para pensões, retenções de exportação, vão parar em uma "caixa" a serviço de um projeto de reeleição. Numa sociedade arraigada no subsídio que cai como uma dádiva do governo, e no consumo incentivado inflacionariamente por políticas de consumo, uma visão progressista deste tipo é supérflua. 5. Em qualquer caso essa será uma política de reprodução do poder estabelecido, talvez condenada a suportar, em médio prazo, outras crises e implosões sociais. Se, no entanto, aspiramos a uma civilização trabalhadora e com acesso à propriedade individual, devota também da poupança individual e familiar, o novo perfil destas políticas do progresso humano terá muito a oferecer. As idéias inspiram na política ações e justificações. Valeria a pena enfrentar esse repertório de perguntas para colocar mãos a obra e romper com a estratégia do discurso único.                                                 * * * PAUL KRUGMAN E A CRISE EUROPEIA!                      (site economia& negócios - Estado de SP, 08) 1. O euro tem sérios problemas, não é apenas uma crise de dívida. Casos como o da Espanha, que vinha tendo bons resultados nos últimos anos e agora está nessa situação, e mesmo a Grécia, que deve passar por uma fase de forte deflação após muitos anos de entrada massiva de capitais são situações muito difíceis de imaginar uma solução. Está-se diante de uma moeda única numa área que de certa forma nunca estabeleceu critérios para ter uma moeda única.                      2. É difícil ver uma saída para a Grécia sem uma reestruturação, e a questão principal para ela não é como irá reestruturar sua dívida, mas como ela vai resolver a questão do euro. Para o restante dos países, políticas não sincronizadas ajudariam muito; o programa de austeridade espanhol tem mais probabilidade de dar certo se toda a Alemanha não estiver também sob um programa de austeridade. Não vejo o euro entrando em colapso, vejo mais uma chance de a zona do euro perder alguns países periféricos, com saídas plausíveis como da Grécia. Ficaria muito surpreso se as economias centrais do euro não permanecessem com a moeda única.                      3. Uma política de meta de inflação mais frouxa, por exemplo, poderia ajudar. Se a zona do euro estabelecesse uma meta de 3% ou 4% seria bem mais fácil de se fazer ajustes nos países problemáticos do que com uma meta de 1% ou 2%, como é agora.                                                 * * * O QUE SE DECIDE NESSA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL?                                                Trechos do artigo de Demétrio Magnoli - O Estado de S. Paulo / Globo (08). 1. A estratégia de campanha do PSDB reflete a sagacidade convencional dos marqueteiros, não o compromisso ousado de um estadista que rema contra a maré em circunstâncias excepcionais.  Do alto de seu literalismo fetichista, disseram a Serra que confrontar Lula equivale a derrota certa. Então, o governador resolveu comparar sua biografia à da candidata palaciana. Mas Dilma não existe, exceto como metáfora, o que anula a estratégia serrista.  A candidatura da oposição só tem sentido se ele diverge dessa política. 2. O Brasil é "um país de todos" ?  Eis a mentira a ser exposta. O Estado lulista é um conglomerado de interesses privados. Nele se acomodam a elite patrimonialista tradicional, a nova elite política petista, grandes empresas associadas aos fundos de pensão, centrais sindicais chapa-branca e movimentos sociais financiados pelo governo. O Brasil não é "de todos", mas de alguns: as máfias que colonizam o aparelho de Estado por meio de indicações políticas para mais de 600 mil cargos de confiança em todos os níveis de governo. 3. Num "país de todos", o sigilo bancário e o fiscal só podem ser quebrados por decisão judicial. No Brasil do lulismo, como atestam os casos de Francenildo Costa e Eduardo Jorge Caldas, eles valem menos que as conveniências de um poder inclinado a operar pela chantagem. Num "país de todos", a cidadania é um contrato apoiado no princípio da igualdade perante a lei. No Brasil do lulismo, os indivíduos ganham rótulos raciais oficiais, que regulam o exercício de direitos e traçam fronteiras sociais intransponíveis. Num "país de todos", a política externa subordina-se a valores consagrados na Constituição, como a promoção dos direitos humanos. 4. No Brasil do lulismo, a palavra constitucional verga-se diante de ideologias propensas à celebração de ditaduras enroladas nos trapos de um visceral antiamericanismo. Estaria a candidatura da oposição disposta a falar de democracia, liberdade e igualdade, distinguindo-se do lulismo no campo estratégico dos valores fundamentais? O lulismo é uma doutrina conservadora que veste uma fantasia de esquerda. Sob Lula, expandiram-se como nunca os programas de transferência direta de renda, que produzem evidentes dividendos eleitorais, mas pouco se fez nas esferas da educação, da saúde e da segurança pública. 5. Há um subtexto na decisão de Serra de comparar biografias. Ele está dizendo que existe um consenso político básico, cabendo aos eleitores a tarefa de definir o nome do gerente desse consenso nacional. É uma falsa mensagem, que Lula se encarrega de desmascarar todos os dias. Os brasileiros votarão num plebiscito sobre o lulismo. Se não entender isso, perderá as eleições e deixará a cena como um político comum, impróprio para circunstâncias excepcionais. Mas ele ainda tem a oportunidade de escolher o caminho do estadista e perder\ganhar as eleições falando de política. Nesse caso e só nesse!, pode  triunfar nas urnas.

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RESGATAR AS PRERROGATIVAS DO SENADO, DEFENDER O ESTADO, ACABAR COM AS 'MEDIDAS PROVISÓRIAS' E COMBATER O CHAVISMO! (originalmente publicado no Ex-Blog do Cesar Maia, edição de 08/07/2010)

Nota: o artigo a seguir foi originalmente publicado no Ex-Blog do Cesar Maia, edição de 08/07/2010. Retransmito como forma de divulgar o que a oposição ao governo de Fidel Lula Chavez pretende fazer para o Brasil.

Trechos da entrevista de Cesar Maia no Brasil Econômico (08).
           
1. "Prioridades? A primeira seria resgatar para o Senado as suas competências, na forma do artigo 52 da Constituição. A segunda é colocar em debate as reformas tributária e política. No caso do Rio de Janeiro, que é o Estado que poderei representar, estreitar a interlocução do Ministério da Educação com o governo do Estado, para que se reestruture a situação do ensino médio no Estado, que é uma catástrofe. Representar suprapartidariamente todos e cada Município e o Estado. Atenção aos Jogos Olímpicos de 2016. Perder o ano de 2011 pode comprometer as Olimpíadas. Defender os royalties."
         
2. "O instituto da Medida Provisória tem que acabar... Por que os governadores conseguem governar sem MP? Eu sou radicalmente contra a Medida Provisória. Isso não existe em nenhum país democrático algo assim. A Medida Provisória é pior do que o Decreto-Lei da ditadura. O Congresso brasileiro é afetado no seu funcionamento pelas Medidas Provisórias. "
         
3. "Enfrentar o chavismo. Se propõem um embaixador ou tratado que envolva interesses chavistas, vou ser um opositor contundente.  A Venezuela que teve sua adesão ao Mercosul aprovada, não atende a nenhum requisito exigido pela 'constituição' do  Mercosul para isso. E entrou por quê? Porque o Chávez é amigo do Marco Aurélio Garcia ou do Lula? Isso é uma aberração. Acho até que, se a entrada de um país  membro conflita com os parâmetros constituintes do Mercosul, aprovados pelo Senado e pelos países membros, é uma questão a ser questionada juridicamente. Um presidente que fecha uma emissora de TV pode dizer que seu país é democrático? O Mercosul tem como preliminar não só princípios democráticos, mas também o princípio de ir se homogeneizando os fundamentos macro-econômicos; e os da Venezuela são incompatíveis com os do Mercosul."
         
4. "Meus valores são conservadores em relação à vida, (não alterar a lei atual sobre aborto / é um mega-absurdo tratar o aborto como um anticoncepcional, um problema sanitário como faz o ministro da saúde de Lula). Sou contra a descriminalização das drogas. Não confundir o contrato civil na relação estável entre homossexuais (com direitos recíprocos), com a expressão casamento/matrimônio, que é um sacramento de Jesus. Garantir  o direito à propriedade na forma da Constituição. Defender a liberdade de expressão e de imprensa sem adjetivos. "
         
5. "Acho que o Serra leva vantagem com o vice, o índio da Costa, que dá mobilidade à campanha. O deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) não dá essa mobilidade à candidata Dilma Rousseff, porque ele é um veterano de muitos mandatos, engessado pelos compromissos políticos. O Temer traz para a campanha da Dilma, por outro lado, a unidade do PMDB. O Guilherme, vice da Marina, também tem limitações. Empresário, não pode entrar em assuntos conflitivos em relação aos órgãos de fiscalização."
       
6. "Eu reafirmo: priorizo defender as prerrogativas do Senado. Quero que as competências invadidas pelo Ministério da Fazenda todos os dias, sejam resgatadas. Quero ver o dia em que os Estados ou Municípios forem ao Senado, e os senadores, em base a Resolução 43 que votaram anos atrás, aprovarem algum empréstimo nas gavetas do ministério da fazenda. Conflitos constitucionais assim devem subir ao Supremo, e quando chegar no STF vão ouvir: "É competência constitucional do Senado." E aí o Ministério da Fazenda volta a respeitar a Constituição. E a democracia avança."

Da Amizade (publicado originalmente em Intercessões - Grupo do Curso de Filosofia - Grupo do Google Groups no dia 02/07/2010)

Nota: o texto a seguir (chamo de texto não por demérito, mas porque não sei sob qual classificação recairia) foi publicado originalmente em Intercessões - Grupo do Curso de Filosofia - Grupo do Google Groups <intercessoes---grupo-de-filosofia@googlegroups.com> no dia 02/07/2010. Retransmito pela potência da reflexão e pela plástica sublime da mesma.

Da Amizade[1]

 

 

Estava a me por a pensar no valor da Amizade nestes dias que passam e encontrei em uma passagem de Cícero, que compõe com o pensamento que venho tentando ordenar, o que vai expresso nestas parcas linhas – que me atrevo, decididamente, a compor.

 

Necessário é refletir nessa questão, e, antes de tudo, pensar no que o velho Cícero ao definir a amizade – em aquele seu escrito De Amictia – nos traz a respeito de Cipião que "nunca se julgou superior a Filo, Rúpilio, Múmio ou outros amigos de condição inferior". Definitivamente, Amizade é àquilo que se compõe no tecido da imanência como sendo "a conquista do respeito de um ente por parte de outro". Lembro desta definição que me foi passada por meu Irmão Quintas, faz alguns anos, e cuja reverberação alcança minha alma nos dias presentes. Esses dias que já foram se superpõem e atravessam a lentidão em velocidade quântica. No seu próprio ultrapassamento, os dias promovidos a instantes leibnizianos realizam sucessões de vida e acontecimentos transversais, coloridos, paisagísticos.

 

E os últimos dias, das duas últimas semanas têm sido felizes e cheios de acontecimentos bergsonianos. Os quadros que em um dia são pintados, em outro não mais existem e dão lugar a novos quadros. O falso, como qualidade mor que a verdade pode possuir, apresenta as mais fantásticas razões de verossimilhança. Não seremos perguntados, ao término da travessia na barca do velho Caronte, se nossa vontade de verdade é superior a nossa vontade de beleza, pois para nós somente o falso é belo; e, se o falso é verdadeiro, então, apresenta-se aí, em uma arte grega e contraditória do discurso, toda nossa verdade e quando Platão atravessa a cidade o reverenciamos, da mesma forma que nos alegramos com as palestras de Górgias.

 

E não resta dúvida que a vida que nos anima é circunstância de um elo tão potente – e tão bem escolhido – que pode-se dizer que o verdadeiro apreço aí reside: está nos laços sinceros de amizade – e isto me lembra, nova-mente (em uma interpolação de Lacan e Platão), de O Banquete de Platão.

 

Essa vida é compartilhada na mesa dos acontecimentos infinitesimais! Ela é de cada um e de todos ao mesmo tempo! Ela se celebra em nós, conosco e na mesa que a suporta em sua velocidade de desintegração – pois que quântica, atravessa os instantes eternos do universo, se materializa, desmaterializa, retorna ao Big Bang, constitui essências vazias, pensa universos paralelos... E estes residem nos lugares onde ela, a mesa, potência metafísica que promove o Pensamento, se instala.

 

E as paisagens? Das mais belas ontem pude observar ao lado da Igreja. Próximo a nossa, havia uma mesa e nela potências da vida se manifestavam e instantes eternos se repetiam a um modo que o amor fati nietzschiniano apenas reforçava sua própria vontade de ser – e essa vontade afirmativa de ser repetia tal qual sinfonia o acontecimento puro, o Fiat Lux... A vida é exatamente o caminho de onde não se pode fugir porque "ama o teu destino, pois ele acontece, aconteceu e sempre acontecerá", pois ele se dá hoje, porém já aconteceu, e em outra oitava, de pura diferença, se repetirá e isto se dá para todo o sempre – e mesmo que esta imagem venha a irritar os mais ferrenhos e apegados a uma racionalidade, ela mesma, neste momento, é capaz de se entranhar no âmago do ser e promover terríveis transformações, pois aí não há verdade; há, apenas, sentido... Nenhuma categoria a dizer das coisas o que são.

 

E ao lado a Igreja residia uma vida cintilante e ela me observava, me convidava ao baile, também, eterno da vida em suas composições infinitas. E sou grato à vida por ter me notado. Já não sou mais personagem e, apesar, de ainda, não ser ente necessário, já inicio a me plasmar nas ilusões. Ser ilusão é se tornar necessário ao movimento. Apenas movimentos. Nenhum movente.

 

E a apreciação da visão da mesa que repousava ao lado da Santa Igreja repartia com esta, em uma arte grega de declamação na ágora, o contraste próprio da verdade que não precisa de porta voz para anunciar sua bela falsidade. Eram olhos profundos, emoldurados na brancura do bom mármore dos palácios que Adriano mandara construir no fim de sua vida e da mesma qualidade que o do templo que mandaram erigir quando de sua estada no Egito, a negra moldura e as vestes elegantes compunham a figura onde ambos os olhos se detiveram na eternidade do eterno.

 

E os Amigos? A vida, nesta fantástica projeção cinematográfica, me cercou de três bons e caros Confrades. Desde a aurora dos tempos caminho juntamente ao Nobre Rendano que com paciência e boa vontade romanas – não decaídas; cercadas da nobreza que somente a apreciação dos valores romanos reveste – explica-me as artes e desvela-me o gosto que está por trás de arquiteturas complexas, e, mais que minh'alma, é meu espírito que agradece as experiências que ganha através das vivências e reflexões de outro ao qual tive a honra de conquistar o respeito e a amizade. E meu Amigo estava dentre os três caros da noite em questão e sem suas presenças os prazeres estéticos aos quais me reporto com a alma cheia de deuses não seriam possíveis.

 

Disse que me arriscaria a escrever e sei que o resultado desta reflexão ainda não está a contento, porém, necessário é pontuar: a grande questão do discurso não é àquilo para o qual ele se reporta. O que se deve observar são os caminhos desviantes, os abismos, a direção do vento na noite escura e cheia de deuses a habitar os céus. A grande questão do discurso é que ele perde beleza ao invocar para si a verdade, e, se apenas me proponho a perguntar, e somente isto, então, disto da minimalidade vazia de uma analítica discursiva. Dou-me por satisfeito, pois resto na estrada. Caminho em direção a linha do horizonte. Nada há que não sejam cenários belos, bons personagens, lindas Igrejas, mesas onde a moldura negra conjunta a tez alva compõe com o olhar definido a cena do filme onde as possibilidades estão sempre para se dar em atos de pura vontade de potência. Amor é Lei, Amor sob Vontade, já dizia o velho leitor de Nietzsche.

 

 

H.F. Bandeira de Melo

Professor de Filosofia

nous.uerj@gmail.com

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[1] Dedico estas linhas a meu Amigo e Irmão André Rendano da Costa Quintas. E que a homenagem singela, ofertada por este que mal sabe enfileirar duas palavras que o sejam, possa mais agradar o coração que servir de metrón para qualquer compilação que se possa fazer – e esta não é a proposição, pois, vacilante, acompanhei os ventos e, ainda, procuro porto seguro onde aportar, a fim de terminar esta reflexão a qual me propus.